Aprovada no segundo turno do Senado, a Reforma da Previdência traz várias mudanças na legislação previdenciária brasileira, que está em vigor desde a constituição de 1988.
Ela é uma emenda na constituição, além de ser uma proposta de reforma estrutural do atual governo.
Porque a reforma da previdência é importante?
Se a reforma não fosse aprovada provavelmente a desconfiança do mercado sobre a saúde financeira do Brasil iria aumentar. E essa desconfiança poderia resultar em uma crise.
Em 2018, sem a reforma, o déficit da Previdência Social foi de R$ 195,2 bilhões. Portanto, a reforma da previdência é uma medida financeira que busca equilibrar as contas brasileiras.
Nos últimos vinte anos tivemos outras reformas, mas esta apresenta propostas mais desenvolvidas e uma recepção melhor da população.
Além de alterar a aposentadoria e ser fundamental para o crescimento da economia no Brasil a reforma promove alguns impactos na vida de todos os brasileiros, principalmente nos investimentos.
O que é a reforma da previdência
A reforma da previdência é uma alteração nas regras de aposentadorias dos servidores públicos, funcionários do setor privado e os demais beneficiários.
O sistema previdenciário tem como base o pagamento dos inativos através da mão de obra das pessoas que estão no mercado de trabalho.
Isso quer dizer que quem trabalha paga a aposentadoria dos trabalhadores que estão aposentados.
Antigamente, a pirâmide etária era formada por crianças e jovens. Mas com o aumento da expectativa de vida e a menor taxa de natalidade, essa pirâmide mudou.
Por outro lado, a população idosa cresce, enquanto o número de nascimentos é menor para sustentar o sistema previdenciário.
Por este motivo, o sistema vem registrando perdas há anos, pois o governo está arrecadando menos do que está pagando.
Então, é preciso controlar as despesas para poder pagar os aposentados.
No entanto, a projeção de 2019 é que o déficit chegue R$ 215,9 bilhões. Para o 2020 a projeção é de R$ 244,2 bilhões.
Qual o objetivo da reforma da previdência
O objetivo da reforma é auxiliar no equilíbrio das contas públicas fazendo a desaceleração do déficit.
Para 2020, a proposta de orçamento é de 96% do total arrecadado será direcionado para as despesas obrigatórias, enquanto menos de 3% será usado para investimentos.
Sem a aprovação da reforma esse cenário seria ainda mais apertado.
Entre os anos de 1998 e 2003, aconteceram algumas alterações nas regras da previdência.
No entanto, a aprovação por parta população e a falta de solidificação trouxe a necessidade de uma nova mudança.
Sendo assim, uma nova proposta criada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, tendo com líder Paulo Guedes, foi enviada ao congresso em fevereiro de 2019 com o código PEC 6/2019.
O seu texto tem como base a igualdade entre os trabalhadores do sistema público e privado, além de corte de benefícios e aposentadoria por tempo de contribuição ou idade mínima.
A reforma foi aprovada em 23 de outubro de 2019 e projeta gerar uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
O que mudará com a reforma
O que mudará com a reforma é a idade mínima para aposentadoria. No sistema atual as pessoas podem ser aposentar por tempo de contribuição ou por idade.
O trabalhador na PEC 6/2019 precisará ter a idade mínima de 62 anos (para as mulheres) e 65 anos (para os para homens), tanto para quem trabalha no setor público quanto para o setor privado.
Além disso, o trabalhador precisará ter pelo menos 15 anos de contribuição no setor privado e 25 anos para o setor público.
Por outro lado, as pessoas que já estão trabalhando no setor privado precisarão contribuir por 25 anos.
No caso dos trabalhadores rurais não houve nenhuma mudança. A mesma legislação continua.
Sendo assim, os homens se aposentam com 60 anos e as mulheres com 55 anos.
No caso dos professores, a idade mínima para se aposentar é 57 anos para as mulheres e 60 para os homens.
O tempo de contribuição no setor público e privado é de 25 anos.
Por outro lado, a regra para os policiais será apenas para os novos ingressantes. Neste caso, a idade mínima para aposentadoria é de 55 anos para homens e mulheres e 30 anos de contribuição.
Mudança nos cálculos
O cálculo do valor da aposentadoria também irá mudar. Atualmente no regime, descartam-se 20% das contribuições mais baixas.
No entanto, agora com a reforma da previdência, será feita uma média de todos os pagamentos do trabalhador e ele passará a receber 60% do resultado deste cálculo.
Se o contribuinte escolher por continuar trabalhando após atingir a idade mínima de contribuição, haverá o acrescimento de 3% para ano contribuído.
Então para conseguir 100% do seu benefício, a média de contribuição é 35 anos. Caso o trabalhador contribua acima deste período, irá receber 100%.
Além disso, a reforma também faz algumas alterações nas alíquotas de contribuição. Isso quer dizer que quem possui salário maior, pagará mais.
Atualmente as contribuições ficam entre 8% a 11% do salário recebido.
Com a nova alteração, a faixa de contribuição será entre 7,5% a 16,795.
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